Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4936/2026
Trata do registro civil das pessoas indígenas
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 07/08/2026 · MESA
AutoriaCélia Xakriabá
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4936/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei dos Registros Públicos (1973); Lei da Carteira de Identidade (1983); Registro Civil; Indígenas; cumprimento; Autodeterminação informativa; Nome; Sobrenome; Povos originários; Direitos indígenas; Cultura indígena; Princípio da autodeterminação dos povos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4936/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas". documento