Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4934/2026
Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 07/08/2026 · MESA
AutoriaCélia Xakriabá
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4934/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem".
Temas (indexação oficial)Alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Jovem aprendiz; Reserva de vagas; Cota; Indígenas; Aprendizagem (direito do trabalho); Contrato de aprendizagem; Inclusão social; Mercado de trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
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- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4934/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem". documento