Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados
Situação atualNão informada desde 07/08/2026 · CPD
AutoriaClarissa Tércio
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Clarissa Tércio (PP-PE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/08/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Clarissa Tércio (PP-PE) documento