Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso…
Situação atualNão informada desde 07/08/2026 · CPOVOS
AutoriaJuliana Cardoso
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CPOVOS (Emenda de Relator), pela Juliana Cardoso (PT-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
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- 07/08/2026 · CPOVOSApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CPOVOS (Emenda de Relator), pela Juliana Cardoso (PT-SP) documento