Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4925/2026
Muda uma lei para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 06/08/2026 · MESA
AutoriaPompeo de Mattos
Apresentada na Câmara em06/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4925/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; proibição; Concurso público; exclusividade; Cadastro de reserva; Provimento de cargo público; Emprego público; Cargo público; Transparência pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.
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- 06/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4925/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências". documento