Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4921/2026
Trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/09/2026 · MESA
AutoriaTribunal Superior do Trabalho · Órgão do Poder Judiciário
Apresentada na Câmara em06/08/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Transformação; Cargo vago; Juiz do Trabalho substituto; Desembargador do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região); Goiânia (GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 21.
- 03/09/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P. documento
- 03/09/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 02/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 01/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 01/09/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). documento
- 01/09/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2026).
- 01/09/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- 01/09/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 01/09/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
- 01/09/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 01/09/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 01/09/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026. documento
- 01/09/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
- 01/09/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2026.
- 01/09/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026.