Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 91/2026
Pede a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 26/08/2026 · CPOVOS
AutoriaCélia Xakriabá
Apresentada na Câmara em06/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/08/2026 · CPOVOSArquivamentoArquivada
- 22/08/2026 · CPOVOSNotificaçõesSeminário realizado com os seguintes convidados: Bloco 1 - Vozes dos territórios do ValeFoco: experiências concretas relacionadas à concessão do Biribiri, ao licenciamento ambiental no Serro e à mineração de lítio em Itinga.- Representante do Movimento O Biribiri É Nosso!- Representante da Comunidade Quilombola de Queimadas, Serro/MG- Representante da Comunidade Piauí Poço Dantas, Itinga/MG Bloco 2 - Trocas territoriais e fortalecimento das lutasFoco: intercâmbio de experiências de defesa dos territórios, organização popular, enfrentamento à mineração e construção de redes de solidariedade.- Juhlia Santos - representante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango e vereadora de Belo Horizonte - Raiara Pires - GT Mineração da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Câmara dos Deputados - participação virtual Bloco 3 - Pesquisa, participação social e atuação institucionalFoco: análise dos conflitos apresentados, instrumentos de proteção territorial, participação social, consulta prévia e responsabilidades do poder público.- Aline Weber Sulzbacher - Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro- Andrey Philippe de Sá Baeta Neves - Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha da UEMG- Nathanael Junio Alves Cirino - Diretório Central dos Estudantes da UFVJM - DCE-UFVJM- Ana Flávia Lurian de Paiva - Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha - CIMOS/MPMG
- 11/08/2026 · CPOVOSAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 06/08/2026 · CPOVOSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região. ". documento