Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4913/2026
Cria a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 06/08/2026 · MESA
AutoriaGreyce Elias
Apresentada na Câmara em06/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4913/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que "Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres".
Temas (indexação oficial)criação; Política pública; Fomento; incentivo; Empreendedorismo feminino; Inclusão produtiva; Igualdade de oportunidade; Mulher; Vítima; Violência doméstica; Chefe de família; Vulnerabilidade social; Comunidade tradicional; Trabalho informal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.
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- 06/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4913/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que "Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres". documento