Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 179/2026
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União
Situação atualAguardando Providências Internas desde 14/08/2026 · CFFC
AutoriaNikolas Ferreira
Apresentada na Câmara em17/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoTransformado no RIC 2441/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2026 · CFFCTransformada em Nova ProposiçãoTransformado no RIC 2441/2026.
- 12/08/2026 · CFFCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/07/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 179/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União". documento