Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos
Situação atualNão informada desde 05/08/2026 · CE
AutoriaCarol Dartora
Apresentada na Câmara em05/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Carol Dartora (PT-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 05/08/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Carol Dartora (PT-PR) documento