Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4890/2026
Muda uma lei para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 05/08/2026 · MESA
AutoriaAny Ortiz
Apresentada na Câmara em05/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4890/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); critério; Operadora de plano de assistência à saúde; Plano de saúde; Pagamento; Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME); Fornecedor
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
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- 05/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4890/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais". documento