Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3988/2026
Pede a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/08/2026 · MESA
AutoriaLincoln Portela
Apresentada na Câmara em04/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3988/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023.
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- 04/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3988/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023". documento