Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4872/2026
Cria o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 04/08/2026 · MESA
AutoriaHercílio Coelho Diniz
Apresentada na Câmara em04/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4872/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); Reinserção laboral; Mulher; Idade mínima; afastamento; Mercado de trabalho; Cuidado familiar; Cuidador de deficientes; Cuidador de idosos; Capacitação; Empreendedorismo feminino; Igualdade de oportunidade; Autonomia financeira
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
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- 04/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4872/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências". documento