Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2289/2026
Pede informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 · MESA
AutoriaDr. Frederico
Apresentada na Câmara em03/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoParecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pelos órgãos responsáveis e o cumprimento dessas condicionalidades pelas famílias beneficiárias (Processo: TC 004.376/2025-0, Acórdão 1361/2026 - Plenário).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/08/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 13/08/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 12/08/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 12/08/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 03/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2289/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pelos órgãos responsáveis e o cumprimento dessas condicionalidades pelas famílias beneficiárias (Processo: TC 004.376/2025-0, Acórdão 1361/2026 - Plenário)". documento