Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4861/2026
Trata da institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 03/08/2026 · MESA
AutoriaDr. Francisco
Apresentada na Câmara em03/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4861/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). ".
Temas (indexação oficial)Programa Farmácia Popular do Brasil; Sistema Único de Saúde (SUS); gratuidade; Medicamento; Insumo; credenciamento; Farmácia; Drogaria
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 03/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4861/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). ". documento