Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4860/2026
Trata da Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 03/08/2026 · MESA
AutoriaAirton Faleiro
Apresentada na Câmara em03/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4860/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento".
Temas (indexação oficial)Política; Atendimento à vítima; Assistência psicossocial; Reinserção laboral; Vigilância epidemiológica; Campanha educativa; Transporte fluvial; Embarcação motorizada; Mulher; Traumatismo; Acidente; Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 03/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4860/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento". documento