Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4857/2026
Cria o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 03/08/2026 · MESA
AutoriaDimas Gadelha
Apresentada na Câmara em03/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4857/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas".
Temas (indexação oficial)Dia nacional; Pagamento Instantâneo (Pix); Data comemorativa; Novembro; Arranjo de pagamento; Campanha educativa; inclusão; Inovação tecnológica; segurança; Meio de pagamento; modernização
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas.
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- 03/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4857/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas". documento