Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 64/2026
Pede uma audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes…
Situação atualArquivada desde 21/09/2026 · CE
AutoriaZeca Dirceu
Apresentada na Câmara em31/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/09/2026 · CEArquivamentoArquivada
- 21/09/2026 · CENotificaçõesAudiência Pública realizada em 12.08.2026.
- 11/08/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais.
- 31/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)". documento