Câmara dos Deputados
Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara. · PRC 41/2026
Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/07/2026 · MESA
AutoriaSônia Guajajara
Apresentada na Câmara em24/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PRC n. 41/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental".
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade; Discussão; Votação; Sessão presencial; Plenário da Câmara dos Deputados; Matéria; Relevância social; Meio ambiente; Proposição legislativa; Processo legislativo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 41/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental". documento