Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4778/2026
Muda uma lei para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 23/07/2026 · MESA
AutoriaZé Silva
Apresentada na Câmara em23/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4778/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Valor máximo; Aquisição; Alimento; Correção monetária; atualização; Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Índice de atualização monetária
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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- 23/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4778/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". documento