Câmara dos Deputados
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Muda o Estatuto da Cidade para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos
Situação atualNão informada desde 22/07/2026 · CDU
AutoriaDuda Ramos
Apresentada na Câmara em22/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
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- 22/07/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR) documento