Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4756/2026
Cria medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/07/2026 · MESA
AutoriaSaullo Vianna
Apresentada na Câmara em22/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4756/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)proteção; Atendimento preferencial; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; Síndrome de Down; Direitos do deficiente; inclusão
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.
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- 22/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4756/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências". documento