Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2231/2026
Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente…
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 10/08/2026 · MESA
AutoriaNikolas Ferreira
Apresentada na Câmara em21/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRetirado o RIC 2231/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3980/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/08/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o RIC 2231/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3980/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 04/08/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3980/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2231, de 2026". documento
- 21/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2231/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente". documento