Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4741/2026
Cria o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/07/2026 · MESA
AutoriaJorge Araújo
Apresentada na Câmara em21/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; Boas práticas; Empresa privada; Mercado de trabalho; capacitação; Inclusão social; Pessoa com transtorno do espectro autista; Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.
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- 21/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências". documento