Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4725/2026
Cria a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 20/07/2026 · MESA
AutoriaCarla Dickson
Apresentada na Câmara em20/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 4725/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania".
Temas (indexação oficial)criação; Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania; ação educacional; Ética e cidadania (educação); promoção; uso ético; responsabilidade social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
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- 20/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4725/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania". documento