Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial
Situação atualNão informada desde 21/07/2026 · CICS
AutoriaHeitor Schuch
Apresentada na Câmara em21/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Heitor Schuch (PSD-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/07/2026 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Heitor Schuch (PSD-RS) documento