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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3785/2026

Cria o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/07/2026 · MESA

AutoriaGilson Marques, Luiz Lima, Marcel van Hattem

Apresentada na Câmara em17/07/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PL n. 3785/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho".

Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); Política pública; gratuidade; Educação e formação profissional; Mercado de trabalho; Estudante; Mão de obra especializada; tecnologia; Curso técnico; Educação tecnológica; recursos públicos; Educação de jovens e adultos; Inserção profissional; qualificação

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 17/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3785/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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