Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar
Situação atualNão informada desde 17/07/2026 · CSAUDE
AutoriaJuliana Cardoso
Apresentada na Câmara em17/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
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- 17/07/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP) documento