Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 63/2026
Pede uma audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto
Situação atualPronta para Pauta desde 15/07/2026 · CME
AutoriaJunio Amaral
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
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- 15/07/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto". documento