Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 63/2026 CE
Pede uma audiência pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar
Situação atualAguardando Providências Internas desde 02/09/2026 · CE
AutoriaDaniel Barbosa
Apresentada na Câmara em16/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ismael (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados:•Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;•Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);•Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);•Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e•Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM)".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ismael (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados:•Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;•Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);•Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);•Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e•Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM)". documento
- 11/08/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 16/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar". documento