Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3754/2026
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo
Situação atualArquivada desde 10/09/2026 · MESA
AutoriaTadeu Veneri
Apresentada na Câmara em16/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRenumerado como PLP 255/2026.
Temas (indexação oficial)diretrizes; Previdência complementar; direito à informação; Investidor financeiro; regulamentação; tranparência; Aposentadoria; simplificação; portabilidade; Interoperabilidade; direitos; desistência; dados; monitoramento; Indicador de resultado
Texto oficialA fonte não informou link para o texto.
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/09/2026 · MESADespachoNumere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se. documento
- 10/09/2026 · MESANotificaçõesRenumerado como PLP 255/2026.
- 16/07/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3754/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências".