Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Trata do marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador
Situação atualNão informada desde 15/07/2026 · CDE
AutoriaMarangoni
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
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- 15/07/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP). documento