Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3734/2026
Trata das diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 · MESA
AutoriaGlaycon Franco
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3734/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Temas (indexação oficial)Política; Atenção integral à saúde; Infertilidade feminina; Infertilidade masculina; Sistema Único de Saúde (SUS); Campanha educativa; Saúde sexual e reprodutiva; fator de risco; capacitação; Profissional de saúde; Direitos reprodutivos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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- 15/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3734/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde". documento