Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes
Situação atualNão informada desde 15/07/2026 · CE
AutoriaProf. Reginaldo Veras
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 15/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) documento