Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o…
Situação atualNão informada desde 15/07/2026 · CICS
AutoriaJosenildo
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CICS (Substitutivo), pelo Josenildo (PDT-AP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
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Andamento (tramitação)
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- 15/07/2026 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CICS (Substitutivo), pelo Josenildo (PDT-AP) documento