Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA)
Situação atualNão informada desde 15/07/2026 · CAPADR
AutoriaMarcelo Moraes
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Marcelo Moraes (PL-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
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- 15/07/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Marcelo Moraes (PL-RS) documento