Câmara dos Deputados
SBT · SBT 4/0
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária
Situação atualNão informada desde 14/07/2026 · CAPADR
AutoriaLucio Mosquini
Apresentada na Câmara em14/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pelo Lucio Mosquini (PL-RO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 14/07/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pelo Lucio Mosquini (PL-RO) documento