Câmara dos Deputados
INC · INC 1445/2026
Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos…
Situação atualAguardando Resposta desde 25/08/2026 · 1SECM
AutoriaJorge Araújo
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 262/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 25/08/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 262/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 12/08/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2026.
- 10/08/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 13/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1445/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional". documento