Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3653/2026
Cria a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/07/2026 · MESA
AutoriaRosângela Reis
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3653/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Criação; política pública; Sensor de monitoramento contínuo de glicose (SMCG); fornecimento; gratuidade; paciente; Diabetes; Sistema Único de Saúde (SUS); diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
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- 13/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3653/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências". documento