Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias
Situação atualNão informada desde 13/07/2026 · CICS
AutoriaMarcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 13/07/2026 · CICSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) documento