Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Parecer pela aprovação do PL 4.992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo
Situação atualNão informada desde 13/07/2026 · CIDOSO
AutoriaWeliton Prado
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CIDOSO (Substitutivo), pelo Weliton Prado (PSD-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer pela aprovação do PL 4.992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/07/2026 · CIDOSOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CIDOSO (Substitutivo), pelo Weliton Prado (PSD-MG) documento