Câmara dos Deputados
PFC · PFC 17/2026
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu,…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/07/2026 · MESA
AutoriaHildo Rocha
Apresentada na Câmara em09/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRecebido Ofício nº. 082/2026/CFFC-P, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle.
Temas (indexação oficial)Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); Tribunal de Contas da União (TCU); fiscalização; Obra pública paralisada; Estádio de futebol; Buriticupu (MA); Maranhão
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da PFC n. 17/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a paralisação da obra de construção de estádio de futebol no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão". documento
- 09/07/2026 · MESARecebimentoRecebido Ofício nº. 082/2026/CFFC-P, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle. documento