Câmara dos Deputados
INC · INC 1436/2026
Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 24/08/2026 · 1SECM
AutoriaRaniery Paulino
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/08/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 24/08/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 627/2026 - GABDPGF DPGU, de 17 de agosto de 2026, da Defensoria Pública da União. documento
- 14/08/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 257/2026, a Defensora Pública-Geral Federal. documento
- 05/08/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1436/2026 (Indicação ), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que "Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba". documento