Câmara dos Deputados
EMP · EMP 1/0
Muda uma lei para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem
Situação atualAguardando Providências Internas desde 08/07/2026 · MESA
AutoriaAugusto Coutinho, Thiago de Joaldo
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 08/07/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE) e Augusto Coutinho REPUBLIC . documento