Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3582/2026
Trata de critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2026 · CESPO
AutoriaLuiz Carlos Hauly
Apresentada na Câmara em08/07/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CESPO.
Temas (indexação oficial)Critério; convocação; Atleta; Comissão técnica; Futebol masculino; proibição; Contrato; Entidade desportiva; Agente operador de apostas; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/09/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 02/09/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3582/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais". documento