Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3580/2026
Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/07/2026 · MESA
AutoriaJorge Araújo
Apresentada na Câmara em08/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3580/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade".
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade; Instituição de ensino; oferta; Profissional de apoio escolar; Acompanhante escolar especializado; Atendimento educacional especializado; Aluno com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade.
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- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3580/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade". documento