Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Muda uma lei para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental
Situação atualNão informada desde 07/07/2026 · CE
AutoriaAJ Albuquerque
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo AJ Albuquerque (PP-CE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo AJ Albuquerque (PP-CE) documento