Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3481/2026
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/09/2026 · MESA
AutoriaAny Ortiz
Apresentada na Câmara em06/07/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (2026), sistema de ensino, instituição de ensino, adaptação, calendário escolar, férias escolares, compatibilidade, Copa do Mundo Feminina, futebol feminino, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
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Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 27.
- 01/09/2026 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 01/09/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2026/SGM-P. documento
- 01/09/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 31/08/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 31/08/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.481-A/2026).
- 31/08/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- 31/08/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 31/08/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
- 31/08/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
- 31/08/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 31/08/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 31/08/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 31/08/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. documento
- 31/08/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
- 31/08/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3600/2026 documento