Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas
Situação atualNão informada desde 06/07/2026 · CE
AutoriaSocorro Neri
Apresentada na Câmara em06/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Socorro Neri (PP-AC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas.
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Andamento (tramitação)
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- 06/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Socorro Neri (PP-AC) documento