Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 29/2026
Pede uma audiência pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online
Situação atualAguardando Providências Internas desde 11/08/2026 · CEXBRLEG
AutoriaJulio Lopes
Apresentada na Câmara em06/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoTema: Impactos da pirataria no mercado de apostas onlineAudiência Pública realizada com os seguintes convidados:WESLEY VAZ, Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de Contas da União - TCU;GIOVANNI ROCCO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE do Ministério do Esporte;CARLOS RENATO RESENDE, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda;CARLOS LIMA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR;LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul;RODRIGO MARINHO, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado - ILM eERIC BRASIL, Doutor e Mestre em economia pela USP - Diretor da LCA e especialista em Regulação e Políticas Públicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/08/2026 · CEXBRLEGNotificaçõesTema: Impactos da pirataria no mercado de apostas onlineAudiência Pública realizada com os seguintes convidados:WESLEY VAZ, Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de Contas da União - TCU;GIOVANNI ROCCO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE do Ministério do Esporte;CARLOS RENATO RESENDE, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda;CARLOS LIMA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR;LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul;RODRIGO MARINHO, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado - ILM eERIC BRASIL, Doutor e Mestre em economia pela USP - Diretor da LCA e especialista em Regulação e Políticas Públicas.
- 08/07/2026 · CEXBRLEGAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 06/07/2026 · CEXBRLEGApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online". documento